A CGU (Controladoria-Geral da União) ignorou um parecer que recomendava o sigilo de 100 anos ao processo administrativo envolvendo Eduardo Pazuello determinado pelo Comando do Exército. A CGU determinou a reversão de parte do sigilo e mandou o Exército fornecer em até 20 dias os extratos do procedimento administrativo que livrou de punição o general da ativa. Pazuello foi alvo de um processo administrativo após participar de ato bolsonarista ao lado de Bolsonaro, o que é proibido para militares da ativa.
A decisão da CGU foi dada após recurso do jornal Folha de São Paulo, que tentou obter as informações através da Lei de Acesso à Informação.
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| Eduardo Pazuello participou de ato bolsonarista ao lado de Bolsonaro |
A CGU cita argumentos feitos pelo Exército para a manutenção do sigilo, incluindo a afirmação de que a publicidade dos documentos irá afetar a imagem do comandante da Força, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, além de ter reflexo nos preceitos de hierarquia e disciplina.
“[O comando do Exército] defendeu que (…) a questão em tela [o sigilo de 100 anos] objetiva preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do oficial [Pazuello], bem como resguardar os preceitos constitucionais da hierarquia e da disciplina, no âmbito das Forças Armadas”, diz o texto citado na instrução do caso pela CGU.
O governo Bolsonaro tem usado em larga escala a decretação de sigilo de informações para proteger o presidente e seus aliados.
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