“não tem informações”, diz ministério sobre decreto de Bolsonaro para acabar com restrições

Segundo do site O Antagonista, a Secretaria-Geral da Presidência da República, que é responsável pelos atos administrativos do governo, disse que “não tem informações” sobre o decreto citado por Jair Bolsonaro para acabar com as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos para conter o avanço do novo coronavírus.

Governo diz não ter informação sobre decreto de Bolsonaro para acabar com restrições

Bolsonaro disse na semana passada durante uma solenidade em Rondônia que já tinha um decreto pronto para reabertura da economia em meio à pandemia da Covid.

“Não receará se tiver que tomar uma decisão. Creio que a liberdade é o bem maior que podemos ter. Se baixar o decreto, que já está pronto, todos cumprirão”, disse.

A Secretaria-Geral foi questionada sobre o decreto e disse que “Ainda não temos a informação solicitada.”.

Segundo O Antagonista apurou o decreto não passa de uma ideia que vem sendo discutida há aproximadamente um mês no Palácio do Planalto. Assessores apontam que uma das grandes dificuldades para obrigar prefeitos e governadores a reabrir a economia está justamente no Supremo Tribunal Federal. Eles acreditam que um ato administrativo com tal característica provavelmente seria derrubado pelo STF, que já decidiu que estados e municípios tem poder para implantar medidas restritivas.