Câmara aprova texto-base do novo Código Eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde o texto-base do novo Código Eleitoral. O novo código cria uma quarentena obrigatória de cinco anos para militares, juízes, membros do Ministério Público e policiais. Mas essa regra só passará a valer nas eleições de 2026.

Os deputados estão analisando mudanças no projeto, há a possibilidade de que trechos que falam sobre a quarentena sejam suprimidos do texto.

 Câmara aprova texto-base do novo Código Eleitoral

O novo Código Eleitoral também altera as regras de criação de partidos e estabelece o crime de caixa dois. A partir de agora, para se criar uma nova agremiação, será necessário o apoio de, no mínimo, 1,5 milhão de eleitores; hoje são necessárias em torno de 500 mil assinaturas.

Sobre o caixa dois, o texto afirma que é crime ocultar doações da Justiça Eleitoral. Contudo, isenta de responsabilidade o candidato quando ele, ou o comitê de campanha, não tem conhecimento sobre a doação.

O novo código ainda precisará ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, até a primeira semana de outubro.