Alexandre de Moraes arquiva inquérito dos atos antidemocráticos e abre outro para investigar organização criminosa digital

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, arquivou nesta quinta(1) o inquérito dos atos antidemocráticos. O arquivamento foi feito a pedido da Procuradoria-Geral da República. No entanto, Moraes abriu um novo inquérito que irá apurar a existência de uma organização criminosa digital que atenta contra a democracia.

O inquérito dos atos antidemocráticos investigava a organização e financiamento de manifestações que ocorreram em 2020 e que pediam o fechamento do STF e Congresso e adoção de um novo AI-5, o ato mais repressor da ditadura militar.

O novo inquérito vai analisar "a presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".

Alexandre de Moraes abriu novo inquérito contra bolsonaristas

Para Moraes, os elementos reunidos pela Polícia Federal apontam que a organização tem atuado contra a estabilidade institucional, propagando discurso de ódio e pode ter contado com o auxílio de deputados bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A conexão com os parlamentares seria a partir das relações do blogueiro Allan dos Santos.

"...a investigação realizada pela Polícia Federal apresentou importantes indícios de que Allan dos Santos tentou influenciar e provocar um rompimento institucional, particularmente nos eventos ocorridos nos dias 20/04/2020, 26/04/2020 e 06/05/2020.”

Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa se articularia em núcleos de produção, publicação, financiamento e político.

A organização criminosa atuaria pregando a exclusão dos poderes Legislativo e Judiciário, atacando os ministros do STF e parlamentares, principalmente os presidentes da Câmara e Senado, e pregando o fechamento dessas instituições.

Moraes diz que a organização prega “de maneira direta o afastamento da Democracia representativa, com o retorno do Estado de Exceção".

A PF indentificou ainda "sérios indícios de uso da rede de computadores interna do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por meio de assessores de parlamentares...para divulgar ataques às instituições democráticas, seus integrantes e, deliberadamente contra o regime democrático e o Estado de Direito estabelecidos pela Constituição Federal” e que o“objeto econômico do grupo é obter financiamento com verbas públicas para a propagação de ideias antidemocráticas e contra o regime democrático brasileiro e o Estado de Direito”.

O novo inquérito terá prazo inicial de 90 dias e será conduzido pela equipe da delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, da Polícia Federal, por causa da conexão com o inquérito arquivado.

A Procuradoria-Geral da República havia defendido o arquivamento do inquérito em relação a investigados com foro privilegiado no STF, e o prosseguimento do caso na primeira instância em relação aos alvos que não contam com a prerrogativa de foro.